Melhor interesse
O tratamento dos dados deve dar prioridade à segurança, dignidade e desenvolvimento do adolescente.
Legal · Versão 1.0
Privacidade para Pais e Responsáveis Legais
Este aviso explica como o SpotSB trata os dados de adolescentes e dos seus responsáveis legais, incluindo autorizações, localização, conteúdos, segurança e exercício de direitos.
1. Responsável pelo tratamento
O SpotSB é operado pela SpotSB Co., registada no Brasil sob o CNPJ n.º 00.000.000/0001-03, com sede em Curitiba, Paraná, Brasil.
2. Finalidade deste aviso
Este aviso explica como o SpotSB trata os dados pessoais de adolescentes e dos seus pais, tutores ou responsáveis legais. Complementa a Política de Privacidade, os Termos para Responsáveis Legais e os restantes documentos de proteção de dados da plataforma.
3. Melhor interesse e proteção integral
O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve respeitar o seu melhor interesse, segurança, dignidade, privacidade e desenvolvimento. A autorização do responsável não permite tratamentos incompatíveis com estes princípios.
4. Idade mínima
O SpotSB estabelece uma idade mínima de 13 anos para contas e funcionalidades destinadas a utilizadores registados. Pessoas com menos de 13 anos não devem criar contas, salvo se futuramente existir uma experiência específica, legalmente permitida e acompanhada pelo responsável legal.
5. Dados do responsável legal
Podemos tratar o nome, os dados de contacto, a relação com o adolescente, as declarações de responsabilidade, os registos de autorização e as informações necessárias para confirmar a identidade e a autoridade legal. Evitamos solicitar documentos completos quando seja suficiente uma verificação menos intrusiva.
6. Dados do adolescente
Dependendo das funcionalidades utilizadas, podemos tratar o nome, nome de utilizador, data de nascimento ou faixa etária, idioma, país, cidade, perfil, definições de privacidade, conteúdos publicados, spots registados, interações, denúncias, informações técnicas e registos de segurança.
7. Localização e mapas
Quando as funcionalidades de localização estiverem disponíveis e forem autorizadas, podemos tratar coordenadas, cidade, região, spots consultados ou registados e check-ins. O SpotSB deve evitar a exposição desnecessária da localização em tempo real, residência, escola, rotinas ou deslocações frequentes de adolescentes.
8. Fotografias, vídeos e voz
Os conteúdos enviados podem incluir a imagem, a voz e outras características das pessoas. O SpotSB não considera automaticamente todas as fotografias como dados biométricos. Uma imagem apenas será tratada como biometria se for utilizada por uma tecnologia específica para identificar ou autenticar uma pessoa, situação que exigirá informação e fundamento legal adequados.
9. Dados que não devem ser enviados
O responsável e o adolescente não devem enviar palavras-passe, códigos de acesso, documentos completos, dados financeiros, informações médicas ou outros dados sensíveis sem necessidade e sem um pedido realizado através de um procedimento oficial e seguro.
10. Origem dos dados
Os dados podem ser fornecidos pelo adolescente, pelo responsável legal, gerados durante a utilização da plataforma ou recebidos de sistemas de autenticação, segurança, moderação e infraestrutura. Também podemos receber denúncias ou pedidos de correção enviados por outros utilizadores.
11. Finalidades do tratamento
Utilizamos os dados para criar e proteger contas, verificar a idade e as autorizações, disponibilizar mapas e funcionalidades comunitárias, manter preferências, moderar conteúdos, prevenir fraude e abuso, responder a pedidos, cumprir obrigações legais e melhorar a segurança e o desempenho do SpotSB.
12. Fundamentos legais
O tratamento pode basear-se no consentimento específico e destacado do responsável quando exigido, na execução dos serviços solicitados, no cumprimento de obrigações legais, na proteção da vida e da integridade, no exercício regular de direitos ou em interesses legítimos compatíveis com os direitos do adolescente. O melhor interesse deve ser considerado em todas as situações.
13. Consentimento e participação do adolescente
Quando o consentimento for necessário, apresentaremos informações claras sobre os dados e as finalidades envolvidas. A participação do adolescente será considerada de acordo com a sua idade, maturidade e capacidade de compreensão, sem afastar a participação do responsável quando exigida.
14. Perfis e conteúdos públicos
Algumas informações poderão ser públicas quando o utilizador optar por publicar um perfil, spot, fotografia, vídeo, comentário ou outro conteúdo comunitário. Antes da publicação, o responsável e o adolescente devem avaliar se o material revela a localização, rotina, escola, dados de terceiros ou outras informações suscetíveis de criar riscos.
15. Moderação e proteção
Podemos analisar contas, conteúdos, denúncias e sinais técnicos para prevenir assédio, exploração, fraude, exposição indevida e outras violações. Em situações de risco, podemos restringir funcionalidades, remover conteúdos, conservar registos e comunicar às autoridades competentes quando necessário.
16. Decisões automatizadas
As ferramentas automatizadas podem auxiliar na identificação de spam, fraude, abuso ou conteúdo potencialmente inadequado. Quando uma decisão exclusivamente automatizada afetar de forma relevante os interesses do adolescente, o responsável poderá solicitar informações e uma revisão nos termos da legislação aplicável.
17. Partilha de dados
Podemos partilhar dados com fornecedores de infraestrutura, armazenamento, autenticação, segurança, comunicação, mapas, métricas e apoio, sempre de acordo com a finalidade do serviço. A partilha também poderá ocorrer para cumprir obrigações legais, proteger direitos ou responder às autoridades competentes.
18. Não comercialização de dados
O SpotSB não vende dados pessoais de adolescentes ou dos seus responsáveis legais. Também não condicionamos a participação do adolescente ao fornecimento de dados pessoais além do que seja razoavelmente necessário para a funcionalidade utilizada.
19. Transferências internacionais
Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nestas situações, adotaremos medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a legislação aplicável e com a proteção especial de crianças e adolescentes.
20. Prazo de conservação
Os dados são conservados durante o período necessário para prestar o serviço, manter a segurança, cumprir obrigações legais, resolver litígios e exercer direitos. As autorizações e os respetivos registos podem ser conservados pelo período necessário para demonstrar conformidade e proteger o adolescente.
21. Segurança
Adotamos controlos técnicos e organizacionais destinados a prevenir acessos indevidos, perda, alteração, exposição e utilização inadequada dos dados. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, pelo que os responsáveis e adolescentes também devem proteger palavras-passe, dispositivos e meios de recuperação da conta.
22. Direitos do adolescente
O adolescente, assistido ou representado quando necessário, pode solicitar a confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre partilhas, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação, oposição e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
23. Direitos do responsável legal
O responsável pode solicitar informações sobre o tratamento, exercer direitos em nome do adolescente, rever ou retirar autorizações e solicitar medidas de proteção. A resposta dependerá da confirmação da identidade e da autoridade legal do requerente.
24. Verificação da identidade
Para impedir que terceiros obtenham dados do adolescente, poderemos verificar a identidade do requerente e a sua relação legal com o menor. Solicitaremos apenas as informações proporcionais e necessárias para esta finalidade.
25. Retirada do consentimento e eliminação
O responsável poderá retirar o consentimento quando este for o fundamento utilizado. A retirada poderá limitar funcionalidades ou exigir o encerramento da conta. Alguns dados poderão ser conservados quando existir uma obrigação legal, uma necessidade de segurança, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.
26. Incidentes de segurança
Caso um incidente possa causar um risco ou dano relevante, adotaremos medidas de contenção e avaliação e efetuaremos as comunicações exigidas pela legislação. O responsável deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de invasão, exposição da localização ou acesso indevido à conta.
27. Atualizações deste aviso
Este aviso poderá ser atualizado em consequência de alterações legais, técnicas ou operacionais. Quando uma alteração afetar significativamente o tratamento dos dados do adolescente, poderemos solicitar uma nova confirmação ou autorização do responsável.
28. Contacto
Para exercer direitos, rever autorizações ou comunicar uma preocupação relacionada com um adolescente, utilize https://spotsb.com/pt-pt/contact. Não envie documentos completos ou dados sensíveis antes que sejam solicitados através de um procedimento seguro.
Recolha limitada
O SpotSB procura utilizar apenas os dados necessários para cada funcionalidade e procedimento de segurança.
Proteção da localização
A residência, a escola, as rotinas e a localização em tempo real não devem ser expostas desnecessariamente.
Direitos do responsável
O responsável pode pedir informações, exercer direitos e rever ou retirar as autorizações aplicáveis.
Tem um pedido de privacidade relacionado com um adolescente?
Utilize o canal oficial para exercer direitos, rever uma autorização ou comunicar uma preocupação de segurança.