Melhor interesse
O tratamento de dados deve priorizar a segurança, a dignidade e o desenvolvimento do adolescente.
Legal · Versão 1.0
Privacidade para Pais e Responsáveis Legais
Este aviso explica como o SpotSB trata dados de adolescentes e de seus responsáveis legais, incluindo autorizações, localização, conteúdo, segurança e exercício de direitos.
1. Responsável pelo tratamento
O SpotSB é operado pela SpotSB Co., inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-03, com sede em Curitiba, Paraná, Brasil.
2. Finalidade deste aviso
Este aviso explica como o SpotSB trata dados pessoais de adolescentes e de seus pais, tutores ou responsáveis legais. Ele complementa a Política de Privacidade, os Termos para Responsáveis Legais e os demais documentos de proteção de dados da plataforma.
3. Melhor interesse e proteção integral
O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar seu melhor interesse, segurança, dignidade, privacidade e desenvolvimento. Uma autorização do responsável não permite tratamentos incompatíveis com esses princípios.
4. Idade mínima
O SpotSB estabelece uma idade mínima de 13 anos para contas e funcionalidades destinadas a usuários registrados. Pessoas com menos de 13 anos não devem criar contas, salvo se futuramente houver uma experiência específica, legalmente permitida e acompanhada pelo responsável legal.
5. Dados do responsável legal
Podemos tratar nome, dados de contato, relação com o adolescente, declarações de responsabilidade, registros de autorização e informações necessárias para confirmar identidade e autoridade legal. Evitamos solicitar documentos completos quando uma verificação menos invasiva for suficiente.
6. Dados do adolescente
Dependendo das funcionalidades utilizadas, podemos tratar nome, nome de usuário, data de nascimento ou faixa etária, idioma, país, cidade, perfil, configurações de privacidade, conteúdo publicado, spots registrados, interações, denúncias, informações técnicas e registros de segurança.
7. Localização e mapas
Quando funcionalidades de localização estiverem disponíveis e forem autorizadas, podemos tratar coordenadas, cidade, região, spots consultados ou registrados e check-ins. O SpotSB deve evitar a exposição desnecessária de localização em tempo real, residência, escola, rotina ou deslocamentos frequentes de adolescentes.
8. Fotografias, vídeos e voz
Conteúdos enviados podem incluir imagem, voz e outras características de pessoas. O SpotSB não considera automaticamente toda fotografia como dado biométrico. Uma imagem somente será tratada como biometria se for utilizada por tecnologia específica para identificar ou autenticar uma pessoa, hipótese que exigirá informação e base legal adequadas.
9. Dados que não devem ser enviados
O responsável e o adolescente não devem enviar senhas, códigos de acesso, documentos completos, dados financeiros, informações médicas ou outros dados sensíveis sem necessidade e sem uma solicitação feita por um procedimento oficial e seguro.
10. Origem dos dados
Os dados podem ser fornecidos pelo adolescente, pelo responsável legal, gerados durante o uso da plataforma ou recebidos de sistemas de autenticação, segurança, moderação e infraestrutura. Também podemos receber denúncias ou pedidos de correção enviados por outros usuários.
11. Finalidades do tratamento
Utilizamos os dados para criar e proteger contas, verificar idade e autorizações, oferecer mapas e funcionalidades comunitárias, manter preferências, moderar conteúdo, prevenir fraude e abuso, responder a solicitações, cumprir obrigações legais e melhorar a segurança e o desempenho do SpotSB.
12. Bases legais
O tratamento pode basear-se no consentimento específico e destacado do responsável quando exigido, na execução dos serviços solicitados, no cumprimento de obrigações legais, na proteção da vida e da integridade, no exercício regular de direitos ou em interesses legítimos compatíveis com os direitos do adolescente. O melhor interesse deve ser considerado em todas as hipóteses.
13. Consentimento e participação do adolescente
Quando o consentimento for necessário, apresentaremos informações claras sobre os dados e as finalidades envolvidas. A participação do adolescente será considerada de acordo com sua idade, maturidade e capacidade de compreensão, sem afastar a participação do responsável quando exigida.
14. Perfis e conteúdo público
Algumas informações poderão ser públicas quando o usuário escolher publicar um perfil, spot, fotografia, vídeo, comentário ou outro conteúdo comunitário. Antes da publicação, o responsável e o adolescente devem avaliar se o material revela localização, rotina, escola, dados de terceiros ou outras informações que possam gerar riscos.
15. Moderação e proteção
Podemos analisar contas, conteúdos, denúncias e sinais técnicos para prevenir assédio, exploração, fraude, exposição indevida e outras violações. Em situações de risco, podemos restringir funcionalidades, remover conteúdo, preservar registros e comunicar autoridades competentes quando necessário.
16. Decisões automatizadas
Ferramentas automatizadas podem auxiliar na identificação de spam, fraude, abuso ou conteúdo potencialmente inadequado. Quando uma decisão exclusivamente automatizada afetar de forma relevante os interesses do adolescente, o responsável poderá solicitar informações e revisão nos termos da legislação aplicável.
17. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados com fornecedores de infraestrutura, armazenamento, autenticação, segurança, comunicação, mapas, métricas e suporte, sempre de acordo com a finalidade do serviço. Também poderá ocorrer compartilhamento para cumprir obrigações legais, proteger direitos ou responder a autoridades competentes.
18. Não comercialização de dados
O SpotSB não vende dados pessoais de adolescentes ou de seus responsáveis legais. Também não condicionamos a participação do adolescente ao fornecimento de dados pessoais além do que for razoavelmente necessário para a funcionalidade utilizada.
19. Transferências internacionais
Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nessas situações, adotaremos medidas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a legislação aplicável e com a proteção especial de crianças e adolescentes.
20. Prazo de conservação
Os dados são conservados pelo período necessário para prestar o serviço, manter a segurança, cumprir obrigações legais, resolver disputas e exercer direitos. Autorizações e respectivos registros podem ser mantidos pelo prazo necessário para demonstrar conformidade e proteger o adolescente.
21. Segurança
Adotamos controles técnicos e organizacionais destinados a prevenir acessos indevidos, perda, alteração, exposição e uso inadequado dos dados. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, por isso responsáveis e adolescentes também devem proteger senhas, dispositivos e meios de recuperação da conta.
22. Direitos do adolescente
O adolescente, assistido ou representado quando necessário, pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamentos, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação, oposição e revisão de decisões automatizadas, conforme aplicável.
23. Direitos do responsável legal
O responsável pode solicitar informações sobre o tratamento, exercer direitos em nome do adolescente, revisar ou retirar autorizações e pedir medidas de proteção. O atendimento dependerá da confirmação da identidade e da autoridade legal do solicitante.
24. Verificação de identidade
Para impedir que terceiros obtenham dados do adolescente, poderemos verificar a identidade do solicitante e sua relação legal com o menor. Solicitaremos apenas as informações proporcionais e necessárias para essa finalidade.
25. Retirada do consentimento e exclusão
O responsável poderá retirar o consentimento quando essa for a base utilizada. A retirada poderá limitar funcionalidades ou exigir o encerramento da conta. Alguns dados poderão ser conservados quando houver obrigação legal, necessidade de segurança, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.
26. Incidentes de segurança
Caso um incidente possa causar risco ou dano relevante, adotaremos medidas de contenção e avaliação e realizaremos as comunicações exigidas pela legislação. O responsável deve informar imediatamente qualquer suspeita de invasão, exposição de localização ou acesso indevido à conta.
27. Atualizações deste aviso
Este aviso poderá ser atualizado em razão de mudanças legais, técnicas ou operacionais. Quando uma alteração afetar significativamente o tratamento de dados do adolescente, poderemos solicitar nova ciência ou autorização do responsável.
28. Contato
Para exercer direitos, revisar autorizações ou comunicar uma preocupação envolvendo um adolescente, utilize https://spotsb.com/pt-br/contact. Não envie documentos completos ou dados sensíveis antes que sejam solicitados por um procedimento seguro.
Coleta limitada
O SpotSB procura utilizar apenas os dados necessários para cada funcionalidade e procedimento de segurança.
Proteção da localização
Residência, escola, rotina e localização em tempo real não devem ser expostas de forma desnecessária.
Direitos do responsável
O responsável pode pedir informações, exercer direitos e revisar ou retirar autorizações aplicáveis.
Tem uma solicitação de privacidade sobre um adolescente?
Utilize o canal oficial para exercer direitos, revisar uma autorização ou comunicar uma preocupação de segurança.